Maio Laranja

Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Crespo, de oito anos de idade, desapareceu para nunca mais ser vista com vida. Seis dias depois, o corpo de Araceli foi localizado num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo. A menina foi espancada, estuprada, drogada e morta. Seu corpo foi desfigurado com ácido. À época do crime, os policiais ouviram diversas versões sobre o ocorrido e após o julgamento e a absolvição dos suspeitos, o processo do Caso Araceli foi arquivado pela Justiça. 

De forma a conscientizar as pessoas sobre a gravidade do problema, foi criado o Dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, 18 de maio.

O ECA de 1990 o ECA é o maior e mais importante marco jurídico destinado à proteção dos direitos de crianças e adolescentes no País. E dispõe sobre quem é essa criança e adolescentes e seus direitos: 

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescentes aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Segundo, Boletim Epidemiológico Notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2015 a 2021, vol. 4 (Ministério da Saúde, 2023). A Violência sexual, é um crime com autor conhecido. 68% dos casos de violência sexual contra crianças de 0 a 9 anos no Brasil são cometidos por familiares e conhecidos das vítimas. Entre as vítimas de 10 a 19 anos, o crime é cometido por pessoas próximas em 58,4% dos casos. Por isso, o diálogo, a atenção e os cuidados precisam ser redobrados no período de férias. 

O "Maio Laranja" é uma campanha de conscientização sobre o combate e ao abuso e a exploracao sexual de crianças e adolescentes que acontece durante o mês de maio. Essa campanha tem como objetivo chamar a atenção para a prevenção, identificação e combate ao abuso e exploração sexual destes que segundo nossa Carta Magna em seu Art. 227, são prioridade absoluta, além de promover a proteção e o bem-estar deles.

É importante destacar que o Maio Laranja visa não apenas aumentar a conscientização sobre o problema, mas também incentivar ações concretas para prevenir e proteger as crianças e adolescentes contra essas formas de violência.

Para 2024, o foco será debater sobre os entraves e os desafios que envolvem a linha da Atenção/Atendimento Integral às crianças, adolescentes e suas famílias.

O objetivo é nos debruçarmos mais sobre as múltiplas necessidades para revisitar as políticas voltadas para o Atendimento em nosso país, além de destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É o momento de revisitarmos as práticas e compreensões sobre o atendimento às vítimas e testemunhas de violência sexual e quais são os passos após a realização de uma denúncia. 

Nesse sentido: Temos uma rede preparada para recepcionar os casos? Compreendemos a legislação vigente? O orçamento público é suficiente para a efetivação das políticas públicas em nossos múltiplos Brasis? É necessário e urgente garantir a todas às crianças e às e aos adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da exploração sexual. Essas e outras perguntas precisam ser respondidas, pelas comunidades nas quais vivem crianças e adolescentes, entre elas; casa, igreja e escola. 

Por Flavyandressa Lobato Sá

Conselheira de direitos de crianças e adolescentes do Município de São Luís e do Estado do Maranhão.